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Trâmite do processo judicial em face da União Federal

Trâmite do processo judicial em face da União Federal

A advocacia Amario Cassimiro da Silva explica o trâmite do processo judicial em face da União Federal: – ajuizada ação de conhecimento via petição inicial; – a União apresenta contestação; – após, os autos são remetidos ao autor para réplica; – posteriormente há...
Esclarecimentos – Reajuste de 28,86%

Esclarecimentos – Reajuste de 28,86%

Objeto: 28,86% Ação sob o rito ordinário Objeto: Objetiva a concessão de reajuste à base de 28,86% com fundamento nas leis 8.622/93 e 8.627/93, no princípio constitucional da isonomia e no art. 37, inciso X da CF/88, o qual assegura a revisão geral da remuneração sem...
Esclarecimentos – Reajuste de 3,17%

Esclarecimentos – Reajuste de 3,17%

ESCLARECIMENTOS – REAJUSTE DE 3,17% Objeto: 3,17% Ação: Ordinária Vara: 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal O SINAIT na qualidade de substituto processual de seus filiados propôs ação de conhecimento objetivando a concessão do reajuste salarial de...