Ação que tramitava na Justiça Federal há 15 anos irá beneficiar mais de 5 mil servidores O Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, nesta quarta-feira (22/08), um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). A ação proposta em 1997 pelos advogados dos servidores pleiteava o pagamento de uma diferença de 11,98% na conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o real. Com o acordo, os servidores dos três órgãos – Câmara, Senado e TCU – irão receber os resíduos de perdas salariais.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, participou da reunião em que o acordo foi assinado e considerou o momento como histórico. “Vemos frutificar de maneira admirável todo esforço no sentido da conciliação, uma política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça e que está sendo implementada com todo vigor pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região”. Para o magistrado, o resultado da conciliação é favorável, com ganhos para toda a sociedade civil.

Responsável pela coordenação do Gabinete da Conciliação da 3ª Região, a desembargadora federal Daldice Santana coordenou as tratativas para que o acordo fosse selado. “É um avanço, a conciliação é um modelo de execução onde as partes entabulam o que melhor atende o interesse delas, a despeito da coisa julgada”. Para a magistrada, a participação do Judiciário nesses casos é de respeito ao que as partes decidiram, dando um tratamento adequado ao conflito. Segundo ela, pelos cálculos da própria União, com o acordo, abreviou-se 8 anos para o encerramento do processo. “Neste período, a União estaria pagando todos os acréscimos decorrentes do não pagamento. Ela resolveu antecipar, por meio de uma liquidação consensual de sentença”, explicou.

A procuradora-geral da União, Hélia Bettero, também participou do encontro. “A Advocacia Geral da União vê a celebração do acordo como uma mudança de paradigma. Para a AGU é uma grata satisfação participar deste momento histórico que contribui para a economia do erário e para a satisfação de todos que participam deste processo”, afirmou. No final do encontro, o advogado do Sindicato, Amario Cassimiro da Silva, também classificou o acordo como um avanço. “Todos os envolvidos, o Tribunal, a AGU e o próprio sindicato se empenharam para que a justiça chegasse a todos os servidores da forma mais rápida possível”, disse.

Segundo o advogado, a ação foi movida na 3ª Região porque na época a jurisprudência da Justiça Federal em São Paulo era mais favorável ao pleito dos servidores. As autoridades presentes agradeceram à juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, pela forma como conduziu o processo.

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